Entre os anorexígenos estão substâncias como a sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que inibem o apetite e são utilizados para tratamento da obesidade mórbida.
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Renata Diniz. Professora do Curso de Farmácia da Univiçosa. Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 2431/2011, que libera a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos. A partir de agora, o projeto depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
Entre os anorexígenos estão substâncias como a sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que inibem o apetite e são utilizados para tratamento da obesidade mórbida.
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de anfepramona, femproporex e mazindol, alegando que a eficácia desses medicamentos não foi comprovada e os riscos que poderiam trazer à saúde eram maiores que os benefícios. A sibutramina continua sendo comercializada, mas com restrições. A Anvisa já se posicionou sobre o projeto de Lei 2431/2011, e vai recomendar o veto presidencial. A Agência vê a medida como um risco para a saúde da população, já que tem a competência legal para regular sobre o registro sanitário de medicamentos. O registro sanitário, realizado e fiscalizado pela Agência, tem como objetivo garantir a segurança e eficácia das substâncias medicamentosas. A Anvisa não concorda que o Congresso substitua a sua função, ao liberar medicamentos por lei.
Por outro lado, existem profissionais que defendem o uso dos anorexígenos, por considerá-los seguros, já que foram utilizados por décadas antes da proibição e se mostram como alternativas ao tratamento da obesidade. Porém, concordam que o tratamento deve ser realizado de forma racional, e sem o abuso de prescrições.