A falta de subsídios, a terceirização das empresas de ônibus e a má alocação dos recursos, são alguns dos motivos responsáveis pela não gratuidade do serviço
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Rúbia Fonseca Roberto: Administradora, Mestre em Administração. Professora dos cursos de Administração e Gestão de Empresas da Univiçosa
Iara Maria Silva Andrade e Tamara da Silva Santos: Estudantes do 6º período de Administração da Univiçosa
Apesar de ser um dever do Estado oferecer serviços fundamentais ao bem-estar social, como saúde, educação e lazer nos vem à tona o seguinte questionamento: quais as barreiras que impedem a gratuidade do transporte público na grande maioria das cidades brasileiras? Afinal, a locomoção também é um serviço fundamental, que precisa ser prestado ao cidadão em um governo assistencialista e de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento das cidades.
Para tentar compreender essa questão, voltemos à transição do “Estado de bem-estar social - Welfare State”, no qual o governo era provedor assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos para o modelo Liberal, onde o Estado tem o mínimo de interferência na sociedade e na economia. Os governos democráticos que se sucederam no Brasil a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas chamadas de neoliberais, privatizando empresas estatais, reduzindo seu papel de executor ou prestador de serviços e mantendo-se como regulador e promotor, principalmente nos serviços sociais, como educação e saúde, considerados essenciais para o desenvolvimento do capital humano.
Assim é o caso do transporte público, o Estado não atua como provedor, como faz com a educação, a saúde e a justiça, ofertando escola, hospital e defensoria gratuita, mas sim como regulador, via políticas normativas e agências reguladoras e como promotor com subsídios fiscais às empresas interessadas em prestar esse serviço para a população. Vale ressaltar a diferença entre serviço público e gratuito. Serviço público é aquele que pode atender a toda a população sem nenhuma restrição; enquanto o serviço gratuito é aquele oferecido sem nenhum custo ao cidadão.
A falta de subsídios, a terceirização das empresas de ônibus e a má alocação dos recursos, são alguns dos motivos responsáveis pela não gratuidade do serviço. Desta forma, nós cidadãos pagamos o transporte público através de passagens, ou seja, custeamos com a despesa do transporte e também com o lucro dos proprietários das empresas que fornecem o serviço terceirizado às cidades. Contudo, os subsídios oferecidos pelo Estado destinados ao transporte público ainda são poucos e uma mudança no setor, para que o mesmo possa ser oferecido gratuitamente, exige um planejamento a longo prazo por parte do município de forma que o custeio se encaixe em seu orçamento.