Quase oito anos após sua implementação, os avanços são significativos.
Svetlana Fialho Soria Galvarro: Engenheira Agrícola e Ambiental, Doutora em Engenharia Agrícola. Professora dos cursos de Engenharia Ambiental e Engenharia Química da Univiçosa.
Em vigor desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) determinou a extinção dos lixões que deveriam ser substituídos por aterros sanitários até agosto de 2014. Desde então, municípios e estados têm procurado soluções viáveis para implantação desses aterros que são uma obra de engenharia e têm custo elevado. Somente o estado de Santa Catarina conseguiu extinguir todos os lixões dentro do prazo estabelecido pela lei. Os demais estados estão ainda mobilizando recursos e estratégias para implantação dos aterros.
Por ano, milhões de toneladas de resíduos sólidos são descartados em lixões irregulares, o que propicia contaminação do solo, lençol freático e do ar, o que impacta diretamente a saúde de milhões de brasileiros. A implantação da política nacional dos resíduos sólidos veio modificar a forma de gerenciar os resíduos, bem como trazer fiscalização mais severa para quem descumprir a lei. Após 2014, quando o prazo de extinção dos lixões foi encerrado, ainda foi estabelecido mais dois anos para os munícipios se adequarem a lei. Atualmente, muitas cidades que ainda não possuem aterros estão sendo punidas com multas diárias pela presença dos lixões, além de não terem o plano diretor aprovado, o que inviabiliza a captação de recursos financeiros.
Apesar desse cenário, são indiscutíveis os avanços significativos verificados desde 2010 como, por exemplo, o número de lixões extintos que dobrou nos últimos oito anos, além da obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) tanto por parte de empreendimentos particulares quanto pelo poder público. Com o PGRS, diversos setores se viram obrigados a elaborar um plano de ação e estratégia para gerenciar todas as etapas de vida dos resíduos sólidos que produzem: geração, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Nesse contexto, milhões de toneladas de resíduos sólidos tiveram um tratamento adequado ou um destino diferente dos lixões a céu aberto.
O desafio ainda é grande e apenas estamos ensaiando os primeiros passos que foram significativos. O trabalho e fiscalização devem ser constantes tanto na destinação adequada dos resíduos sólidos quanto nas áreas que abrigavam os antigos lixões que precisam de medidas mitigatórias e medidas compensatórias de impactos ambientais.