Um tema em evidência na mídia é a atualização dos pronomes de tratamento
Foto: MorgueFile
Gamali Gomide: Mestre em Letras. Professora de “Língua Portuguesa” e “Interpretação de Textos” da Univiçosa
Um tema em evidência na mídia é a atualização dos pronomes de tratamento. A questão foi levantada após o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) publicar no dia 6 deste mês uma portaria que determina o fim do uso dos pronomes de tratamento "Vossa Excelência" ou "Ilustríssimo" em documentos públicos e cerimônias da Prefeitura, sendo recomendado, a partir dessa data, o uso dos pronomes "senhor" ou "senhora" para todos os escalões da prefeitura.
Segundo a portaria: "Todos aqueles que exercem cargos, empregos ou funções públicas devem se abster de utilizar pronomes de tratamento de referência, como Vossa Excelência, Ilustríssimo, entre outros, que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas e quaisquer outros atos e manifestações no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta."
"A referência a qualquer cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública, independente da hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação deverá ser feita sempre com o mesmo respeito e consideração, mediante o emprego do vocativo "Senhora" ou "Senhor", seguido do respectivo cargo, emprego ou função pública, ou do nome da pessoa a que se dirige.
De acordo com o Prefeito: “Nós estamos no século 21, no tempo da velocidade, não mais no tempo do excesso de solicitações e de burocracia. Acabou, esse tempo acabou."
Realmente, o mundo mudou, e a língua muda com os tempos. Segundo os linguistas a “língua é viva”; logo, se tudo muda, ela também muda...
Já dizia o poeta Camões. “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”
No Brasil, em tempos de crise política e descrédito dos nossos governantes, esses pronomes muito formais soam até ridículos e irônicos, e o Prefeito João Doria, um dos poucos que ainda têm o seu nome limpo, com certeza, busca uma relação sinfrônica com o público, já que, além de empresário de sucesso, é publicitário e domina como ninguém a arte da comunicação.
O uso dos pronomes Vossa Excelência e Vossa Senhoria, além de anacrônicos, expressam extrema formalidade e sentimento de superioridade. É natural, pois, que um político inteligente e atento ao poder das palavras, inicie essa mudança; temos, porém, que observar que esta é uma portaria local, do Estado de São Paulo; portanto, ao redigirmos uma correspondência oficial ou numa questão de concurso público, a norma vigente ainda é a oficial ditada pelo Manual de Redação da Presidência da República, que, aliás, está precisando urgente de atualização.
E o que dita o Manual? “... o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
...........................................................................................................................................
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal,
Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:
Magnífico Reitor, (...)
Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:
Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é:Santíssimo Padre, (...)
Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais.
Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.”