Parceria da Univiçosa com TJMG completa 3 anos

Há 3 anos era implantado o CEJUS (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Viçosa)

Publicado em 23 de setembro de 2016

Mário Monteiro (Gestor do curso de Direito), Adriana Fonseca (Juíza), Nelson Maciel (Presidente da Univiçosa), Evaldo Zeferino (Diretor Geral), Giovanna Travenzolli (Juíza) e Bruna Pereira (Assistente Jurídica)

Completou três anos a parceria do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) com a Univiçosa para a implantação do CEJUS (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), o segundo do interior do Estado. O CEJUS de Viçosa iniciou as atividades em 19 de agosto de 2013. Hoje se destaca por milhares de atendimentos.

Para analisar o trabalho resultante da parceria e discutir novos projetos estiveram reunidos com a Juíza Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Diretora do Fórum, nesta quinta-feira (22), o Presidente da Univiçosa, Professor Nelson Fernandes Maciel; o Diretor Geral, Professor Evaldo Zeferino Rodrigues; o gestor do curso de Direito, Professor Mário Monteiro de Castro Neto; e a Assistente Jurídica do CEJUS, Bruna Dias Pereira. A reunião ocorreu no Fórum de Viçosa. 

O CEJUS foi instituído pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de incentivar a política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses. O CEJUS realiza sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.

A equipe de trabalho é formada por estagiários, bolsistas, voluntários, uma auxiliar administrativa e uma Assistente Jurídica, sob a coordenação das Juízas de Direito Adriana Fonseca Barbosa Mendes e Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço. Todos os envolvidos participaram de cursos de capacitação em conciliação ou mediação, oferecidos pelo TJMG.

A meta do CEJUS é assegurar aos cidadãos o exercício da autonomia e participação na resolução das próprias questões, difundindo a cultura do diálogo. Métodos consensuais de resolução de conflitos, mediação e conciliação estimulam as partes a se comunicarem, sendo a mediação indicada para situações complexas que envolvem questões subjetivas, enquanto a conciliação é pontual e envolve questões objetivas.

Em pleno funcionamento, o CEJUS tem sido cada vez mais procurado pela população de Viçosa e região. Em três anos são aproximadamente 7078 pessoas atendidas no setor de cidadania e 8718 casos de mediação e conciliação nos setores pré-processual e processual, com taxa de aprovação positiva pelos serviços prestados.

As atividades realizadas pelos CEJUS se ampliaram e, em 2015, foi implementado o projeto do CNJ “Oficina de Pais e Filhos”, tendo Viçosa como a segunda comarca do Estado a desenvolver o projeto. A oficina orienta casais em processo de separação em relação aos filhos, ensinando as famílias a lidarem com o momento de reestruturação, e acontece nas dependências da Unidade 2 da Univiçosa.

Outros projetos do CNJ estão sendo estruturados através do CEJUS, dentre os quais a Justiça Restaurativa, Justiça Comunitária e Mediação Escolar. Nos últimos três anos foram realizados pelo CEJUS cursos de Capacitação em Conciliação, Mediação e Formação de Instrutores para a Oficina de Pais e Filhos e também o I Seminário sobre Métodos Autocompositivos de Solução de Conflitos.

Agradecendo a confiança e reafirmando a parceria com a Univiçosa, a Juíza Giovanna Travenzolli afirmou que é hora de expandir. “É o momento certo de conscientizar os estudantes e difundir a cultura da conciliação e mediação a todos os setores”.

De acordo com Gestor Mário Monteiro, a grade curricular do curso de Direito da Univiçosa está sendo estruturada para abranger também disciplinas que tratam do assunto, além de seminários e debates de conscientização entre os acadêmicos, não só do curso de Direito, mas também de outros cursos que trabalham na área, principalmente Psicologia.

O Professor Nelson Maciel ressaltou também a importância da busca de novas parcerias e a expansão das atuais, sempre visando levar novos conhecimentos, não somente aos acadêmicos da Univiçosa, mas também à população em geral. O Professor Evaldo Zeferino falou da importância da parceria na formação profissional dos alunos do curso de Direito e a enorme contribuição que os serviços prestados pelos CEJUS tem proporcionado à população de Viçosa e região.

Bruna Dias Pereira, Assistente Jurídica cedida pela Univiçosa ao CEJUS, resume o pensamento de todos os envolvidos com as ações de mediação e conciliação: “É muito importante que as Faculdades de Direito mantenham parcerias junto a entidades especializadas. A Univiçosa saiu na vanguarda, principalmente em relação a parceria com o CEJUS”.

O CEJUS atende de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, no Fórum Arthur Bernardes. Os serviços prestados são gratuitos. Para mais informações ligue (31) 3891 4144 (ramal 246 ou 214) ou por e-mail: cejusvicosa@outlook.com.