Dados se referem ao setor extraprocessual e de cidadania; já são mais de 1.500 acordos homologados desde a instalação do centro
Para a juíza Giovanna Lourenço, coordenadora da unidade de Viçosa, o Cejusc não funciona se o Judiciário não souber interagir com a comunidade (Foto: Marcelo Albert/ASCOM TJMG)
Com ASCOM do TJMG
Uma concepção mais ampla de acesso à justiça implica o rompimento do paradigma da “cultura da sentença”, que enaltece o conflito e a solução a ser dada por um terceiro – o Estado-juiz –, para a “cultura da pacificação”, que prima pelo empoderamento dos envolvidos para a construção de uma solução justa para aquele conflito. A reflexão é da juíza Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Viçosa. Desde a instalação do centro na comarca, 10.685 pessoas já foram atendidas nos setores extraprocessual e de cidadania da unidade.
A reflexão da magistrada sobre a necessidade de uma mudança de paradigma na solução de conflitos foi proferida durante a instalação da unidade, em agosto de 2013 – a primeira a surgir na região da Zona da Mata mineira. Os números alcançados em Viçosa, até o momento – 209 mediações disponibilizadas, 2.557 conciliações realizadas e 1.566 acordos homologados – sinalizam para a mudança de cultura indicada pela juíza em seu discurso, e são resultado de um amplo trabalho de articulação do Cejusc local com a comunidade.
“Trabalhamos bastante com o voluntariado. Desde o começo, há um convênio com a Univiçosa: os alunos manifestam muita curiosidade e interesse pelo tema e são incentivados a aderir à cultura da paz. As oficinas de parentalidade que realizamos, por exemplo, acontecem nas instalações da instituição, que as divulga também”, conta. As oficinas buscam auxiliar pais e filhos a enfrentar as consequências do divórcio e a reduzir conflitos nas relações familiares, a partir dos processos de separação. Até o momento, foram realizados seis desses encontros, que contaram com a participação de 119 pais.
Parcerias como essas, avalia a juíza, são imprescindíveis. “O Cejusc não funciona se o Judiciário não souber interagir com a comunidade. A palavra-chave é envolvimento”, diz. Uma das frentes da juíza está no esforço permanente de sensibilização dos advogados, do Ministério Público e da Defensoria Pública para a mediação e a conciliação. “Sem a formação de uma rede de apoio ao Judiciário, fica difícil atingir as pessoas. Mas, com esses parceiros, podemos mostrar à população uma porta que se abre e que não é a via judicial e o processo”, afirma.
Disseminando as formas autocompositivas
Para disseminar a cultura da conciliação na comunidade, e aproximar a Justiça dos cidadãos, a magistrada tem também divulgado o Cejusc e os serviços do Judiciário nas rádios locais. Ainda nesse esforço de propagar a cultura das formas autocompositivas, a coordenadora do Cejusc de Viçosa esteve com os 25 novos juízes, que assumirão em breve suas comarcas após a conclusão do curso de formação inicial, nesta semana. Ela também participou do I Encontro Estadual de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em fevereiro deste ano, relatando algumas de suas experiências e estratégias.
No Cejusc de Viçosa, o setor de cidadania é o primeiro com que o cidadão tem contato ao chegar. Ali, as demandas são recebidas e as partes recebem informações e orientações. “Apresentamos a possibilidade de conciliação e encaminhamos os interessados para setores e órgãos que podem auxiliá-los, se a questão não compete ao Judiciário”, explica a magistrada, acrescentando: “O juiz não faz nada sozinho, a parceria é que realiza os bons resultados”.
Além de concentrar as audiências de mediação e conciliação, pré-processuais e processuais, e também os serviços de atendimento e orientação ao cidadão, as ações desenvolvidas pelo Cejusc de Viçosa incluem um projeto de justiça restaurativa nos Juizados Especiais e um trabalho em escolas, por meio de uma metodologia que foca aspectos preventivo e educativo, buscando ensinar os estudantes a resolver os problemas pelo diálogo e estimulando o empoderamento de crianças e adolescentes.
“Tenho a sorte de contar com uma equipe excelente, engajada e consciente, e também com a colaboração da colega magistrada Adriana Mendes. Atualmente a juíza foi promovida e não está na comarca, mas ela trabalhou ativamente pelo Cejusc enquanto foi diretora do foro. É essencial que as lideranças acompanhem os servidores, deem retorno às demandas e busquem soluções conjuntas”, conclui.