Publicado em 05 de setembro de 2007
O Ministério da Educação prorrogou para o dia 14 de setembro o prazo para entrega de aditamentos dos contratos do FIES, referente ao segundo semestre de 2007. Tanto estudantes beneficiados pelo FIES que tenham contratos ainda na fase de utilização, os bolsistas parciais do PROUNI, quanto os demais estudantes beneficiados pelo financiamento estudantil devem providenciar o aditamento, nas agências da Caixa Econômica Federal. O novo prazo foi estabelecido por meio da portaria n° 843.
Para aditar o contrato, o estudante deve estar regularmente matriculado, ter, no mínimo, 75% de aproveitamento acadêmico das disciplinas no último semestre financiado, ter idoneidade cadastral, estar adimplente com as parcelas trimestrais de juros e apresentar a Regularidade de Matrícula, emitida pela IES, na da data do aditamento. O aluno não poderá ter efetuado a segunda transferência de curso sob amparo do financiamento e também não poderá extrapolar o prazo máximo de financiamento, que é igual ao período que falta para a conclusão do curso pelo estudante, considerados os períodos já cursados desde o ingresso e a duração regular do curso estabelecida pela instituição.
O aditamento pode ser simplificado (quando as condições cadastrais são mantidas sem alterações) e não simplificado (possuir alterações contratuais ou cadastrais, como troca de fiador, estado civil, parcela trimestral de juros atrasada, etc). No primeiro caso, o estudante pode finalizar o aditamento na própria faculdade. Já no segundo, o estudante deve comparecer à agência da CAIXA onde assinou contrato, munido de Regularidade de Matrícula fornecido pela instituição de ensino e dos documentos que comprovam a nova condição contratual. Somente por meio do aditamento o aluno renova o contrato e mantém o financiamento por mais um semestre.
Caso o estudante deixe de aditar o contrato, sem que tenha solicitado explicitamente suspensão ou encerramento do financiamento, o contrato será suspenso ou, caso já tenha utilizado a suspensão, encerrado.
Até hoje, 140 mil aditamentos foram recebidos. A previsão de entrega é de pouco mais de 223 mil até o final do prazo. Desde a criação, em 1999, o FIES beneficiou mais de 450 mil estudantes. Atualmente são 430 mil contratos ativos, que geram investimento de R$ 4,5 bilhões e 1,5 mil instituições de ensino superior cadastradas.
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